Categoria: NOTÍCIAS
DECRETO Nº 1428/2020 – DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS
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DECRETO Nº 1420/2020 – AUDIÊNCIA PUBLICA CONCESSÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
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DECRETO Nº 1368/2020 – Dispõe sobre determinação de situação de emergência na saúde pública em razão do covid-19
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Corona vírus. Como prevenir.
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