A Prefeita, Dra. Natália, por conhecer muito bem a luta e determinação do Sr. Sélio da ONG na área do Controle Social, o escolheu e designou como seu auxiliar, para o fortalecimento dos instrumentos de controle em sua gestão, até porque essa também sempre foi a luta da Vereadora e cidadã Dra. Natália Camardelli, hoje Prefeita.

Dentre as diretrizes da Administração da Dra. Natália, podemos dizer que acesso à informação é uma regra, com a transparência ativa e passiva sendo implantada pelo Poder Executivo, e propiciando amplo e pleno acesso aos balancetes e à toda informação pública produzida. Muito embora, ainda há quem nos critique, mas as críticas só nos fazem prezarmos ainda mais pela verdade, pela transparência e pela honestidade com a coisa pública. Estamos seguindo fielmente as Leis, as Normas e, criando mecanismos efetivos de transparência passiva, como a implantação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).

De fato, nossa Prefeita está dando ao Controle Interno, cada vez mais, um importante papel a desempenhar no controle e na transparência pública, com um trabalho preventivo e sistemático no controle dos recursos públicos, e no monitoramento da observância das normas e princípios. No entanto, por vezes, não está havendo limites em manifestação de certos vereadores em tribuna, em razão da imunidade parlamentar por “opinião e palavras”. Embora nossa Carta Maior preceitua a “inviolabilidade dos Vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município”, (Art. 5º, Inciso VIII), e por essa garantia ser importante para que o político possa exercer sua função dentro do parlamento com plenitude. Todavia, cumpre salientar que esta imunidade ou garantia constitucional não é absoluta, quando as manifestações são direcionadas a pessoas.

Pois, da mesma forma, nossa Carta Maior, também preceitua que os cidadãos são também detentores de direitos individuais relacionados à “honra”, conforme prevê o texto constitucional, “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação” (Art. 5º, Inciso X). Portanto, esperamos e acreditamos que não haja mais esses choques de valores e que a nossa comunidade possa ser premiada com uma política de qualidade e de resultados em nosso Município.