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Leis Ano 1994

Lei Municipal 159/1994 – Institui o Fundo Municipal de Saúde e da outras providências. Lei Municipal 160/1994 – Concede reajuste salarial dos funcionários públicos. Lei Municipal 161/1994 – Concede reajuste salarial dos funcionários públicos. Lei Municipal 162/1994 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar. Lei Municipal 163/1994 – Autoriza abertura de crédito adicional especial. Lei Municipal 164/1994 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar. Lei Municipal 165/1994 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar. Lei Municipal 166/1994 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar. Lei Municipal 167/1994 – Institui o conselho municipal de saúde. Lei Municipal 168/1994 – Dispõe sobre baixa de bens moveis inservíveis, que se especifica . Lei Municipal 169/1994 – Autoriza celebrar convênio com instituto de previdência e assistência dos servidores do estado de goiás. Lei Municipal 170/1994 – Autoriza o chefe do executivo a firmar convenio dom a soma fesit na área da educação. Lei Municipal 171/1994 – Dispõe sobre contribuição ordinária e filiação da câmara à UVG. Lei Municipal 172/1994 – Autoriza abertura de crédito adicional especial . Lei Municipal 173/1994 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar. Lei Municipal 174/1994 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar. Lei Municipal 175/1994 – Autoriza contrair emprestimo. Lei Municipal 176/1994 – Autoriza alienação de bens. Lei Municipal 177/1994 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar. Lei Municipal 178/1994 – Estabelece diretrizes para o orçamento do município...

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