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Leis Ano 1993

Lei Municipal 127/1993 – Regulamenta o IPTU e corrige todos os creditos da prefeitura pela UFIR. Lei Municipal 131/1993 – Dispõe sobre denominação de logradouros públicos. Lei Municipal 135/1993 – Dispõe sobre denominação de logradouros públicos. Lei Municipal 139/1993 – Autoriza o poder público a contratar parcelamento de divida para o FGTS. Lei Municipal 143/1993 – Concede reajuste salarial aos funcionários públicos. Lei Municipal 147/1993 – Dispõe sobre a criação do conservatório musical em Cachoeira Dourada. Lei Municipal 151/1993 – Dispõe sobre a modificação de cargos. Lei Municipal 156/1993 – Dispõe sobre regulamentação do IPTU e corrige todos os créditos da prefeitura pela UFIR. Lei Municipal 128/1993 – Concede reajuste e fixa vencimentos dos servidores e funcionários do município. Lei Municipal 132/1993 – Autoriza alienação de bens moveis. Lei Municipal 136/1993 – Dispõe sobre denominação de logradouro público. Lei Municipal 140/1993 – Concede reajuste salarial e fixa vencimentos para os funcionário públicos. Lei Municipal 144/1993 – Concede reajuste salarial aos funcionário públicos. Lei Municipal 148/1993 – Concede reajuste salarial aos funcionário públicos. Lei Municipal 153/1993 – Concede reajuste salarial aos funcionário públicos. Lei Municipal 157/1993 – Concede reajuste salarial aos funcionário públicos. Lei Municipal 129/1993 – Cria cargos e fixa vencimentos. Lei Municipal 133/1993 – Dispõe sobre denominação de logradouro publico. Lei Municipal 137/1993 – Dispõe sobre denominação de logradouro publico. Lei Municipal 141/1993 – Dispõe sobre atualização salarial...

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Leis ano 1992

Lei Municipal 107/1992 – Autoriza o chefe do executivo a parcelar divida do FGTS Lei Municipal 111/1992 – Dispõe sobre autorização a firmar acordo de parcelamento de divida do INSS. Lei Municipal 115/1992 – Dispõe sobre a concessão de aumento de vencimentos ao funcionalismo público. Lei Municipal 119/1992 – Aprova as diretrizes orçamentarias para o exercício de 1993. Lei Municipal 123/1992 – Declara de utilidade pública associação comunitária unidas de Almerindonópolis. Lei Municipal 108/1992 – Dispõe sobre a Concessão de aumento de vencimentos ao funcionalismo público. Lei Municipal 112/1992 – Dispõe sobre a Complementação da Lei 55/90 da organização da prefeitura. Lei Municipal 116/1992 – Dispõe sobre alteração de nomenclatura de cargos. Lei Municipal 120/1992 – Dispõe sobre autorização de doação em moeda corrente a importância de CR$ 6.000.000,00 a associação comunitária. Lei Municipal 124/1992 – Dispõe sobre isenção de tributos municipais. Lei Municipal 109/1992 – Revoga a Lei 035/89 que institui a taxa de iluminação pública. Lei Municipal 113/1992 – Dispõe sobre doação de cesta básica ao funcionalismo público. Lei Municipal 117/1992 – Dispõe sobre politica municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescentes. Lei Municipal 121/1992 – Dispõe sobre alteração dos quantitativos do anexo IV do quadro pessoal da educação Lei 55/90. Lei Municipal 126/1992 – Dispõe sobre alteração dos artigo 6º da Lei nº 117/92. Lei Municipal 110/1992 – Dispõe sobre nomenclatura de cargos....

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PREGÃO Nº 21/2018 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO.

PREGÃO Nº 21/2018 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICOPMSB, CONFORME A LEI Nº 11.455/2007, REGULAMENTADA PELO DECRETO 7.217/2010. CLIQUE AQUI PARA VISUALIZAR O ARQUIVO CLIQUE AQUI PARA VISUALIZAR O CREDENCIAMENTO CLIQUE AQUI PARA VISUALIZAR A...

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Lei Ano 1991

Lei Municipal 071/1991 – Cria hospital municipal de Cachoeira Dourada. Lei Municipal 072/1991 – Dispõe de alienação de próprios públicos. Lei Municipal 073/1991 – Dispõe sobre autorização de concessão de transporte com finalidade turistica. Lei Municipal 074/1991 – Dispõe sobre alienação de bens imobilizados nessa prefeitura. Lei Municipal 075/1991 – Dispõe sobre gratificação salarial. Lei Municipal 076/1991 – Dispõe de regularização de area urbana ocupada e beneficiada. Lei Municipal 077/1991 – Dispõe sobre locação de imovel comercial no centro urbano. Lei Municipal 078/1991 – Doação em moeda corrente para associação comunitaria. Lei Municipal 079/1991 – Autorização de serviços públicos em exploração por particulares. Lei Municipal 080/1991 – Autoriza abertura de credito suplementar. Lei Municipal 081/1991 – Dispõe sobre alienar bens imobilizados na prefeitura. Lei Municipal 082/1991 – Autorização para alteração do plano plurianual de 1991 a 1992. Lei Municipal 083/1991 – Autorização nomeação de funcionários para o Colégio Estadual Inácio Pinheiro Paes Leme. Lei Municipal 084/1991 – Autoriza abertura de credito especial. Lei Municipal 085/1991 – Aprova diretrizes orçamentárias exercício 1992. Lei Municipal 086/1991 – Alteração de nomenclatura de cargo. Lei Municipal 087/1991 – Autoriza celebrar acordo em ação trabalhista. Lei Municipal 088/1991 – Concessão de aumento de vencimentos aos funcionarios e servidores. Lei Municipal 089/1991 – Revoga a não incidência de imposto e autoriza celebração de convênios . Lei Municipal 090/1991 – Concede isenção de iptu e contribuição...

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Leis Ano 1990

Lei Municipal 037/1990 – Dispõe sobre reajuste salarial do funcionalismo público Lei Municipal 038/1990 – Dispõe sobre celebração de convenio com a secretaria de planejamento e coordenação. Lei Municipal 039/1990 – Dispõe sobre reajuste salarial do funcionalismo público Lei Municipal 040/1990 – Nova redação art. 8 do decreto lei 406 e regulamenta lei 56 Lei Municipal 041/1990 – Alteração da Lei 01/89 dispõe normas para cobrança do imposto no incisos II e III do art. 156 constituição federal. Lei Municipal 042/1990 – Autoriza o chefe do executivo a doar uma área de 1.032,00 m². Lei Municipal 043/1990 – Dispõe sobre reajuste salarial do funcionalismo público Lei Municipal 044/1990 – Autoriza a abertura de crédito especial. Lei Municipal 045/1990 – Dispõe sobre a celebração de convenio com a BEMFAM. Lei Municipal 046/1990 – Dispõe sobre o sistema de classificação de cargos e administração de vencimentos da prefeitura. Lei Municipal 047/1990 – Dispõe sobre a nova estrutura administrativa e cria cargos em comissão Lei Municipal 048/1990 – Dispõe sobre reajuste salarial do funcionalismo...

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