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Leis Ano 1989

Lei Municipal 001/1989 – Estabelece normas para cobrança dos impostos. Lei Municipal 002/1989 – Cria as secretarias municipais. Lei Municipal 003/1989 – Regulamenta o repasse a câmara municipal. Lei Municipal 004/1989 – Institui o programa de incremento ao turismo. Lei Municipal 005/1989 – Dispõe sobre a revogação da Lei: 011/85. Lei Municipal 006/1989 – Dispõe sobre reajuste salarial do funcionalismo público. Lei Municipal 007/1989 – Dispõe sobre assinatura de convênio. Lei Municipal 008/1989 – Concessão da exploração da água e esgoto sanitário. Lei Municipal 009/1989 – Autoriza adquirir caminhões novos ou usados por consórcio ou financiamento. Lei Municipal 010/1989 – Deduz a taxa de iluminação pública. Lei Municipal 011/1989 – Autoriza chefe do executivo a prestar assistência a famílias carentes. Lei Municipal 012/1989 – Autoriza o executivo a criação do serviço autônomo de água e esgoto SAAE . Lei Municipal 013/1989 – Autoriza o executivo a celebrar convênios com diversos orgãos. Lei Municipal 014/1989 – Da atual rua 16 a denominação de Rua Gerson Costa Santos. Lei Municipal 015/1989 – Dispõe sobre título de cidadania. Lei Municipal 016/1989 – Dispõe sobre conceder título de cidadania . Lei Municipal 017/1989 – Declaração de utilidade pública a associação esportiva dos empregados da CELG. Lei Municipal 018/1989 – Autoriza o chefe executivo a celebrar convênios com órgãos, autarquias da união dos estados e outros municípios. Lei Municipal 019/1989 – Ampliação do perímetro...

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Leis Ano 1988

Lei Municipal 004/1988 – Autoriza o chefe do poder executivo assinar convênio com EMATER. Lei Municipal 008/1988 – Concede titulo de cidadania. Lei Municipal 012/1988 – Dispõe sobre abertura de credito especial. Lei Municipal 017/1988 – Dispõe sobre reajuste salarial do funcionário público municipal. Lei Municipal 005/1988 – Dispõe sobre mudanças de nomes de ruas. Lei Municipal 009/1988 – Declara de utilidade pública a associação das voluntarias de Cachoeira Dourada. Lei Municipal 013/1988 – Dispõe sobre doação de bens imóveis a Telegoiás. Lei Municipal 006/1988 – Dispõe sobre mudança de denominação de via pública. Lei Municipal 010/1988 – Dispõe sobre titulo de cidadania. Lei Municipal 014/1988 – Dispõe sobre suplementação de verba em 30% do orçamento de 1988. Lei Municipal 007/1988 – Concessão de titulo de cidadania. Lei Municipal 011/1988 – Dispõe sobre titulo de cidadania. Lei Municipal 016/1988 – Estima a receita e fixa a despesa do município para...

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Leis Ano 1987

Lei municipal 001/1987 – Dispõe sobre reajuste salarial do funcionário público Lei municipal 005/1987 – Dispõe sobre concessão de titulo de cidadania. Lei municipal 009/1987 – Dispõe sobre concessão de titulo de cidadania. Lei municipal 014/1987 – Dispõe sobre ampliação do perímetro urbano de Cachoeira Dourada. Lei municipal 002/1987 – Dispõe sobre credito especial, para regulamentação das despesas de novembro e dezembro de 1986. Lei municipal 006/1987 – Dispõe sobre concessão de titulo de cidadania. Lei municipal 011/1987 – Dispõe sobre suplementação de verba em 50% no orçamento financeiro ddo corrente exercício. Lei municipal 015/1987 – Altera o quadro pessoal da prefeitura. Lei municipal 003/1987 – Estima a receita e fixa a despesa do município para 1988. Lei municipal 007/1987 – Dispõe sobre titulo de cidadania. Lei municipal 012/1987 – Dispõe sobre reajuste de salario dos funcionários públicos. Lei municipal 016/1987 – Modifica o sistema de arrecadação ISSQN dos contribuintes. Lei municipal 004/1987 – Institui o departamento jurídico da prefeitura Lei municipal 008/1987 – Dispõe sobre abertura de crédito. Lei municipal 013/1987 – Autoriza o chefe do poder executivo a doar a famílias carentes lotes na sede do município e...

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Leis Ano 1986

Lei Municipal 001/1986 – Concessão de titulo de cidadania. Lei Municipal 002/1986 – Reajuste e reposição do salario do funcionário publico. Lei Municipal 003/1986 – Autoriza o prefeito a assinar convenios, transferir imoveis no regime de comodato. Lei Municipal 004/1986 – Concessão de titulo de cidadania. Lei Municipal 005/1986 – Autoriza a doação de imoveis. Lei Municipal 006/1986 – Autoriza doação de imoveis. Lei Municipal 008/1986 – Criação do hospital municipal. Lei Municipal 009/1986 – Criação do clube dos operários. Lei Municipal 010/1986 – Doação de rede elétrica de baixa e alta tensão. Lei Municipal 011/1986 – Autoriza alugar, permutar, alienar, ceder e vender próprios públicos da prefeitura. Lei Municipal 012/1986 – Autoriza abrir credito para construção e instalação de saneamento básico em nilópolis. Lei Municipal 013/1986 – Criação do magistério municipal. Lei Municipal 014/1986 – Abertura de credito para abastecimento de água em nilópolis, e construção de 5 unidades escolares na zona rural . Lei Municipal 015/1986 – Suplementação de verba de 60% do orçamento financeiro de...

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Leis Ano 1985

Lei Municipal 001/1985 – Regulamenta lei federal nº7.256 no código tributário Lei Municipal 005/1985 – Desapropriação de imoveis. Lei Municipal 009/1985 – Cria a área urbana da sede do município. Lei Municipal 014/1985 – Concessão de titulo de cidadania. Lei Municipal 018/1985 – Cria o nome oficial do cemitério. Lei Municipal 002/1985 – Elevar alíquotas dos tributos municipais Lei Municipal 006/1985 – Autoriza o chefe do executivo alienar e doar imoveis. Lei Municipal 010/1985 – Concessão de títulos de cidadania. Lei Municipal 015/1985 – Criação de cargos na Câmara Municipal. Lei Municipal 019/1985 – Concessão de titulo de cidadania. Lei Municipal 003/1985 – Cria área urbana do povoado de Almerindonópolis. Lei Municipal 007/1985 – Isenção ao sr. Nilo Maximiano. Lei Municipal 011/1985 – Autoriza a compra de moveis, imoveis, veículos, maquinas novos e usados. Lei Municipal 016/1985 – Cria fundo de desenvolvimento econômico. Lei Municipal 020/1985 – Suplementação para o ano de 1985. Lei Municipal 004/1985 – Cria área urbana do povoado de Nilópolis. Lei Municipal 008/1985 – Autoriza o Chefe do Executivo a celebrar convênios. Lei Municipal 012/1985 – Criação do bairro Oriental e alteração dos nomes das ruas. Lei Municipal 017/1985 – Institui feriados municipais. Lei Municipal 021/1985 – Reajuste salarial dos funcionários...

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